Após notificação do MP e cobrança por parte de alguns vereadores, a Prefeitura de Ouro Branco reativou o portal da transparência de despesas com pessoal na folha de pagamento.
O serviço estava inacessível desde pelo menos janeiro deste ano. Apesar da zoada levantada pelos órgãos de fiscalização e queixa de populares, o portal somente exibe a transparência de despesas com pessoal até o mês de março de 2022.
O caso foi levado ao plenário da Câmara de Vereadores de Ouro Branco por ocasião de debates sobre serviços públicos da Prefeitura.
A situação de ausência de transparência havia sido denunciada em abril de 2022, no Ministério Público do RN, com a Notícia de Fato nº 02.23.2004.0000053/2022-45, que investiga “falta transparência administrativa na publicação das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos”. Dados do processo mostram que a Prefeitura vinha atrasando o processo com diversos pedidos de dilação de prazo.
Segundo o bacharel em direito ouvido pelo Blog, os portais da transparência de pessoal são monitorados e avaliados pelo Ministério Público, através da plataforma Confúcio, que atribui notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da política de transparência. Apesar de obrigação por lei, em Ouro Branco, o portal da transparência de pessoal da Prefeitura ainda exibe pouco conteúdo, não distingue os elementos dos pagamentos, e somente expõe valores brutos e líquidos.
Até o fechamento desta matéria, a pontuação de Ouro Branco estava em 50, de um total de 500 pontos, e sequer estava sendo reconhecido pelo Sistema Confúcio do MP-RN. O ranking é dinâmico e pode ser alterado a qualquer momento.
FONTES:
https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/rh/
https://www.webdatapublic.com.br/datapublic/transparencia/ourobranco/Sistema/EscolheUG.aspx