A impessoalidade é uma das regras previstas na Constituição de 1988. Em 2008, o STF também proibiu a prática do nepotismo, mas, depois, abriu uma exceção.
O lema do atual prefeito é “Minha família acima tudo, Deus que cuide das outras”. Até agora, além de nomear a esposa o prefeito de Ouro Branco criou uma lei (LEI CELSO), que extinguiu vagas e criou outras no concurso que estava em vigência para acomodar aliados políticos como seu líder na câmara, cunhados e primos.
O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, através da portaria N° 075 de 1 de novembro de 2022 nomeou sua esposa, Amanda Cristina Lucena da Costa, para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município.
PORTARIA Nº 075, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022- Ouro Branco by OB News on Scribd
A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo foi criada única e exclusivamente para acomodar a primeira dama em um cargo na estrutura administrativa da prefeitura. Além da primeira dama, também foi nomeado Whenderson Thamer de Medeiros Silva para secretaria de Planejamento, orçamento e compras públicas.
PORTARIA Nº 074, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022- Ouro Branco by OB News on Scribd
Fonte:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/843CFE54/
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5B58770C/
https://ourobranco.rn.gov.br/post/3416/portaria-n-075-de-01-de-novembro-de-2022