O prefeito de Ouro Branco-RN, Samuel Souto, pode estar planejando causar prejuízo irreparável às candidaturas a vereadores dos funcionários públicos municipal
Os funcionários efetivos precisam se afastar das funções três meses antes da data da eleição, a chamada desincompatibilização. Os prefeitos são obrigados publicar as portarias de afastamento até o último dia 5 de julho. Até a publicação dessa matéria, nenhum ato foi divulgado no diário oficial das Prefeituras.
O prazo de afastamento é firmado pela Lei Complementar federal nº 64/1990, e a própria lei dos servidores de Ouro Branco prevê que o afastamento, chamado de licença política, é de três meses remunerados. Mas o ato de afastamento só se configura com sua publicação, que deve ser feito pelo prefeito, como manda a Lei Orgânica.
“Essa é a primeira vez que isso acontece em Ouro Branco e se eu sair prejudicado pela perseguição política desse gestor irresponsável, vou pedir afastamento dele na justiça por crime de prevaricação” (Francisco Segundo)
“Essa é a primeira vez que isso acontece em Ouro Branco e se eu sair prejudicado pela perseguição política desse gestor, vou pedir afastamento dele na justiça por incapacidade administrativa”, reclamou ao Portal OBNews o gari Francisco Segundo, que pediu afastamento para concorrer à Câmara de Vereadores e aguarda desfecho para tomar as medidas cabíveis.
Em 2012 o então Prefeito Nilton Medeiros concedeu licença política a Drª Fátima, Sucuri, Lôla e Edinha para concorrerem. Em 2016 a então Prefeita Drª Fátima concedeu licença política a Paulo Dantas, Darquinha de Beto, Aprígio e Cidinha para concorrerem. Em 2020 a então Prefeita Drª Fátima concedeu licença política a Paulo Dantas, Teté Pintor e Ulisses. Todas as portarias foram publicadas na data correta.
FONTES:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/compartilhe/574533B0
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/compartilhe/7F6BC9A6
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/compartilhe/60916E62