A gestão do Prefeito Samuel Souto, que pensa em tudo, pagou antecipadamente nessa sexta-feira (09) antes do jogo da Seleção Brasileira, algo inédito no município, o décimo terceiro salário de todos os servidores da Prefeitura.
Porém, pagamento feito, a gestão pode ter cometido erros nos cálculos dos pagamentos dos valores, de acordo com reclamações de diversos servidores que expuseram o caso. A própria Lei Orgânica de Ouro Branco-RN, reproduziu a Constituição Federal, que garante o “décimo terceiro salário com base na remuneração integral” Explica o bacharel em direito, Francisco Segundo.
Também apesar de ter sido votado e aprovado por maioria pela Câmara de Vereadores, o novo regime previdenciário dos servidores extinguiu a cobrança de contribuição sobre adicionais, mantendo somente sobre os quinquênios. Então a folha de pagamento do décimo foi calculada às pressas, e veio cobrando os valores sobre adicional de insalubridade, periculosidade e noturno. O resultado foi uma enxurrada de críticas dos servidores, que devem requerer administrativamente a devolução das cobranças indevidas.
Francisco Segundo, um gari e bacharel em direito ouvido pelo Portal OBNews, explicou que a gestão se baseou no art. 135 do Estatuto dos Servidores, que calcula a gratificação natalina sobre o salário base do servidor, excluídas as demais vantagens. “Os gestores anteriores contornaram o equívoco desconsiderando o dispositivo do Estatuto, mas a gestão atual optou pela teimosia até ser questionada”, explica Francisco Segundo, que já foi secretário de administração na gestão da Doutora Fátima Silva, que como prefeita sempre pagou com base no salário integral do mês de dezembro.
“Indagada, a gestão se limitou a dizer que “o décimo paga como quer, já que só precisa pagar o básico”. relatou Francisco Segundo.
Recentemente o Instituto de Previdência Própria do Município de Ouro Branco reuniu servidores, no Plenário da Câmara de Vereadores, para debater sobre requerimentos administrativos para ressarcimento de valores dos servidores. Desta vez está sendo difícil medir o tamanho do erro pelo desconto da folha, porque o portal da transparência não divulgou ainda a folha do décimo.
Por ser uma demanda coletiva, a ausência de Sindicato dos Servidores deve atrasar a solução do problema, a menos que a gestão reconheça o erro.
“O caso pode gerar uma nova onda de requerimentos por uma parcela de servidores, e prejuízo por parte de outros, já que alguns funcionários temem reclamar por medo de represália da gestão.” Alertou o bacharel em direito, Francisco Segundo.
FONTES:
Francisco Segundo (Bacharel em Direito e servidor público).