Os Profissionais da enfermagem de Ouro Branco, ficaram de fora do último reajuste concedido aos funcionários públicos do município.
Na manhã desta segunda-feira (29), profissionais da enfermagem se reuniram com os vereadores na sala de reuniões da Câmara de vereadores de Ouro Branco — RN. Na oportunidade foi solicitado dos parlamentares o apoio junto ao prefeito Samuel Souto para que se posicionasse a respeito da implantação do piso nacional dos profissionais da enfermagem no município.
Piso Salarial da Enfermagem
Foi sancionada pelo Governo Federal no dia, 4 de agosto, a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
Lei Nº 14.434, De 4 de Agosto de 2022 by OB News on Scribd
Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.
Os enfermeiros Ourobranquenses querem a inclusão da proposta na LOA, lei orçamentária anual que deverá chegar a casa nos próximos dias. Os vereadores foram unânimes no apoio a reivindicação dos profissionais.
O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, precisa encaminhar um projeto de lei a Câmara Municipal regulamentando o novo piso da categoria no município.
LEI Nº994 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 — Concede reajuste aos servidores públicos.
Prefeitura Municipal de Ouro Branco-reajuste Servidores by OB News on Scribd
Resumindo, agora depende somente do chefe do executivo. Uma audiência com o prefeito deverá ser marcada.