A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática homologou a renovação de concessão para funcionamento por mais dez (10) anos da Associação Comunitária de Comunicação Manairama.
Natália Bonavides relatora do processo foi favorável a renovação, análise deste processo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática basear-se no Ato Normativo nº 1, de 2019. A relatora verificou a documentação e constatou que foram
atendidos todos os critérios exigidos pelo Ato Normativo, motivo pelo qual favorável a homologação do ato do Poder Executivo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte. O Congresso Nacional decreta: Art.1º É aprovado o ato constante da Portaria do Ministério das Comunicações nº 2.627, de 29 de junho de 2015, que renova, a partir de 12 de abril de 2012, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.