O contrato para a reforma da câmara, ficou em 98,9% do valor máximo possível, mesmo após as disputas de preços.
A licitação foi homologada pelo vereador reeleito presidente da câmara, Paulo Dantas (PL), a empresa vencedora já deu início as obras. A licitação ocorreu no dia 28/11/2022, com a participação de 10 empresas, oito das concorrentes foram eliminadas logo de início e a disputa final ocorreu no par-ou-ímpar, com somente duas propostas.
A reforma poderia ter sido ser contratada por até R$ 92 mil, tendo como valor máximo R$ 131.265,77. Com a eliminação de 80% das empresas participantes, ficou impossível obter um menor preço para execução da obra.
A comissão de licitação que apreciou o processo de licitação da obra de reforma da câmara de vereadores é composta quase totalmente por cargos comissionados, nomeados pelo então Presidente Paulo Dantas, que pode exonerá-los por qualquer ação insatisfatória. O projeto da obra, assinado por arquiteto fornecido pela Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), tem cronograma de duração de seis meses, e será acompanhado por engenheiro comissionado também nomeado por Paulo Dantas.
EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA FAZER A REFORMA DA CÂMARA DE VEREADORES:
A empresa vencedora, MF Engenharia (CNPJ 37.130.103/0001-86), sediada em São João do Sabugi, baixou em R$ 1.507,22 a proposta final para ganhar a licitação. A construtora foi aberta em maio de 2020, e já foi punida por falta de registro de ART pelo CREA/RN em abril de 2022.
Decisao Ceec 1454 2022 Reuniao Ordinaria 639 2022 de 04 de Abril de 2022. Protocolo 4626193 2021 24193177 2… by OB News on Scribd
QUESTIONAMETOS DOS CRITÉRIOS USADOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO
O engenheiro ourobranquense, Neto Aristides, que disputou a licitação, lamentou também ter sido desclassificado por insignificâncias. “Nossa proposta era muito melhor para o município, e sempre tivemos o intuído de contratar mão de obra local”.
Explicou o empresário, com histórico de vencer licitações mais exigentes em âmbito nacional. De acordo com Neto Aristides, não ficou claro qual o critério de inabilitação apresentados no despacho da CPL, nem especificava que documentos deveriam ser apresentados para habilitação no edital.
49 MINUTOS DO SEGUNDO TEMPO
A obra da sede da Câmara de Vereadores não estava prevista na lei orçamentária de 2022, e teve que ser votada na última sessão do legislativo, investindo o restante do orçamento nessa reforma.
O Bacharel em direto, Francisco Segundo, disse ao Portal OBNews, que a legislação que regulamentou a licitação foi a antiga lei de licitações, mas pelo valor, a Comissão de Licitação poderia ter aplicado a nova legislação e efetuado dispensa de até cem mil reais (art. 75, inciso I). “Ao menos haveria disputa maior com três propostas de preços e teria saído mais barato para os cofres públicos” Explicou Segundo.
FONTES:
https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/52088
https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/51027
https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/55259
https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/55261
https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/55919