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O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) emitiu parecer reconhecendo a conduta vedada do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, no Seridó potiguar
O documento também menciona indícios de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024 e pode influenciar no julgamento do caso pela Justiça Eleitoral.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600340-19.2024.6.20.0023, movida pela coligação “Força, Gratidão e Renovação” contra o prefeito Samuel Souto, pesa a acusação de abuso de poder político e econômico na distribuição de bens, sem previsão de lei. A defesa alega que o evento é tradicional e que não houve conduta capaz de mudar o resultado da eleição.
O parecer do MPE anexado ao processo na última sexta-feira (11) é o último documento antes do julgamento, que tramita desde 30 de outubro de 2024 na Justiça Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Caicó. Caso seja julgada procedente, os investigados Samuel Souto e o vice Dr Araujo podem perder seus mandatos e ficar impedidos de disputar eleições futuras, com realização de novas eleições para o município.
FONTES:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600340-19.2024.6.20.0023