Presidente é alvo de inquéritos envolvendo medidas de prevenção e combate à Covid-19
A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso que interceda junto ao Senado para que seja compartilhado o material probatório levantado pela CPI da Pandemia.
O pedido foi feito há duas semanas dentro de um dos inquéritos que têm o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados como alvo sob a acusação de incitarem a população a cometer crime de infração de medida sanitária preventiva, como disseminar fake news sobre medidas preventivas, defenderem a cloroquina e colocarem sob suspeita a eficácia da vacina contra a Covid-19.
Além do presidente, estão sendo investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-FF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ), além do ex-ministro Onyx Lorenzoni.
De acordo com documento obtido pela CNN, os policias pediram a Barroso que ou determine ao Senado que encaminhe diretamente à PF o conjunto probatório ou autorize que um analista examine o material dentro das dependências da Casa.
“Com o fito de se passar ao largo de qualquer questionamento sobre cadeia de custódia e validade das provas eventualmente produzidas, entendo, s.m.j., que seria mais adequado do que se obter o material disponibilizado pela PGR e se proceder à laboriosa sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito seja receber cópia integral de todo o acervo digital produzido pela CPI da Pandemia diretamente do Senado, ou, havendo alguma impossibilidade técnica ou outro impedimento, que nos seja dado acesso a todo o acervo digital produzido pela CPI no próprio Senado, de forma que peritos ou analistas designados por este signatário possam realizar as pesquisas e extrações de dados entendidas apropriadas e cabíveis”, diz o documento.
Na sequência, a PF diz ainda que “dessa forma, encaminho o presente ao Exmo. Ministro Relator para apreciação da sugestão apresentada, tomando-se a seguir este procedimento o rumo então definido, uma vez que desde maio se aguarda pelo acesso à documentação para que seja realizado seu devido processamento”.
O pedido decorre de arestas entre os órgãos de investigação sobre as investigações decorrentes da CPI. A PGR nunca remeteu o material probatório para que fossem analisados pelos policiais a despeito de a PF já ter feito dois pedidos, um no dia 19 de agosto outro no dia 4 de outubro.
A justificativa oficial da PGR, confirmada à CNN por fontes do órgão, é a inconsistência das provas. A PGR inclusive já pediu ao STF o arquivamento desta investigação. Procurado, Barroso não se manifestou.