O Ministério da Saúde anunciou que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios para cumprir o piso nacional da enfermagem será realizado até o dia 21 deste mês.
A divulgação foi feita nesta quarta-feira (9). Profissionais de enfermagem, incluindo aqueles nos níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, receberão nove parcelas em 2023, abrangendo pagamentos retroativos a partir de maio e incluindo o 13º salário.
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
No início de agosto, os profissionais da enfermagem no âmbito federal receberam pagamentos complementares referentes aos meses de maio e junho, bem como a parcela de julho. A pasta ministerial confirmou que as parcelas restantes serão efetuadas até dezembro, incluindo também o pagamento do 13º salário.
A liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem foi autorizada em maio pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim. O piso, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por determinação do próprio Barroso, até que os setores público e privado da área de saúde esclarecessem o impacto financeiro.
Os estados alegaram um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas finanças e a falta de recursos para cobrir o pagamento.