No recurso, o partido do presidente Jair Bolsonaro afirma que “jamais teve a intenção de causar tumulto ao processo eleitoral”
O PL entrou nesta quarta-feira 30 com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que multou o partido em R$ 22,9 milhões e bloqueou o acesso ao fundo partidário até o pagamento.
Moraes, que preside do TSE, condenou o partido por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável ou mal intencionada. A condenação foi imposta na ação que pedia a anulação de parte dos votos do segundo turno. O PL alegou que houve suposto “mau funcionamento” nos modelos de urna lançados antes de 2020.
No recurso, o partido do presidente Jair Bolsonaro afirma que “jamais teve a intenção de causar tumulto ao processo eleitoral”.
Os advogados também argumentam que o bloqueio do fundo partidário torna insustentável o funcionamento do partido. Os recursos são repassados mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.
O TSE já confiscou R$ 13,5 milhões encontrados nas contas do PL. O acesso ao fundo seguirá bloqueado até que a dívida seja quitada.
Inicialmente, o presidente do TSE estendeu os efeitos da condenação ao PP e ao Republicanos, que compõem ao lado do PL a coligação Pelo Bem do Brasil. A ordem foi revista a pedido dos dirigentes partidários, que disseram que não foram consultados sobre a ação movida pelo PL e que o partido não tinha autorização para falar em nome da coligação. Moraes decidiu manter a sentença “única e integralmente” em relação ao Partido Liberal, o que significa que a sigla terá que pagar sozinha o valor cobrado.