A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) deu início nesta segunda-feira (22) o curso de formação para novos agentes da polícia penal. Durante a abertura, o vice-governador, Antenor Roberto, disse aos futuros policiais penais que o Governo do Estado trata a pasta da Administração Penitenciária como parte efetiva do sistema se segurança pública estadual.
“Temos uma política de Estado de Segurança Pública pensada de forma sistêmica. Não é política de governo, mas de Estado. Essa integração se desenvolve no dia a dia. Nós criamos a Secretaria da Administração Penitenciária porque pensamos a segurança pública de forma integrada”, disse.
Em seguida, o juiz Walter Nunes fez a abertura do curso com uma palestra sobre a história da execução penal no mundo e no Brasil, abordando temas como o fenômeno social do crime; o sistema prisional nacional; o controle na prisão; fundamentos do poder de punir; pena de prisão; a eficiência do sistema prisional; finalidade da execução da pena; Lei de Execução Penal de 1984; entre outros. “O dia de hoje nos diz porque estamos avançando nessa área. A política de segurança pública do Estado é sensível ao sistema penitenciário”, disse.
Segundo Pedro Florêncio, os policiais penais ingressarão numa SEAP modernizada, com novos sistemas de videomonitoramento, de comunicação, de transporte e com armamentos novos e modernos. Além disso, encontrarão um sistema penitenciário disciplinado, seguro e avançando em ações de trabalho com uso de mão de obra carcerária e educação prisional.
O curso focará no papel do policial penal enquanto agente público e de transformação social, para uma gestão ética, eficiente, técnica e pautada na legalidade e na dignidade humana. São exigidos 100% de frequência em disciplinas que envolvem armamento, tiro e procedimentos de escolta penal, além do estágio supervisionado. Entre disciplinas teóricas e práticas, o curso terá carga horária de 528 horas.