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Uma decisão infeliz tem gerado polêmica nos últimos dias em Ouro Branco—RN devido a uma ordem do prefeito que exclui os agentes de endemias, uma dentista e um auxiliar de saúde bucal do incentivo do Previne Brasil, um programa federal destinado a melhorar a qualidade da atenção primária à saúde.
Em vez disso, a alocação dos recursos foi direcionada para cargos comissionados, uma ação que gerou controvérsias em relação à transparência e ao uso adequado dos recursos destinados à saúde pública.
O que é o Previne Brasil?
O Previne Brasil é um programa do Governo Federal que visa repassar recursos para os municípios com base na qualidade da atenção primária à saúde. O objetivo do programa é incentivar as prefeituras a melhorar o atendimento à população, aumentando a cobertura de ações de saúde, com destaque para a prevenção de doenças e promoção da saúde.
Uma das partes mais importantes do programa é a valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção e no cuidado básico, como médicos, enfermeiros, agentes de saúde e endemias, etc.
Os cargos comissionados são funções públicas de confiança que podem ser ocupadas por indicação do gestor municipal, sem a necessidade de concurso público. No entanto, o grande questionamento da comunidade e dos profissionais de saúde é que, de acordo com as regras do Previne Brasil, cargos comissionados não têm direito de receber os recursos do programa, que devem ser destinados a profissionais da saúde diretamente envolvidos com a gestão da atenção primária à saúde, como os agentes de saúde e endemias, dentistas e auxiliares, enfermeiros, médicos, etc.
No entanto, o prefeito de Ouro Branco não vinculou os agentes de endemias à atenção básica, o que é um requisito fundamental para que esses profissionais possam ser contemplados com o incentivo do Previne Brasil. Essa falta de vinculação impede que os agentes de endemias, responsáveis por ações essenciais na prevenção e controle de doenças, recebam os recursos do programa, deixando-os de fora da distribuição de recursos destinados à melhoria da saúde pública.
Esse detalhe levantou dúvidas sobre a legalidade da redistribuição dos recursos e a verdadeira intenção da gestão municipal. De acordo com especialistas, a alocação de recursos do Previne Brasil para cargos comissionados pode ser considerada uma infração às regras estabelecidas pelo programa, que visa garantir a utilização dos recursos diretamente em ações de saúde pública e na valorização de profissionais da área.