Em reunião convocada ontem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados federais Adolfo Viana (PSDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP) garantiram o apoio da federação ao qual fazem parte na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, mas sinalizaram ter divergências com um dos pontos centrais do texto: a retirada do Auxílio Brasil por quatro anos do teto de gastos.
Os parlamentares das duas siglas defendem que o programa de transferência de renda fique fora da âncora fiscal vigente por apenas um ano. Eles defendem ainda que a PEC da Transição antecipe para o ano que vem as discussões de revisão do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – e da regra de ouro para que seja formulada uma nova âncora fiscal.
“Eu disse isso ao presidente: ‘Nós temos a missão de rever o teto de gastos e a regra de ouro, porque nós não podemos sempre ficar no penduricalho para ter condições de dar auxílio. Ou nós antecipamos essa revisão prevista para daqui cinco anos ou nós vamos sempre ter de fazer algo que é exceção para aquilo que é obrigação”, disse Manente, que, apesar disso, reforçou o apoio à PEC. “Apoiaremos (a PEC), independentemente de qualquer questão, e nós teremos a independência de divergir naquilo que não concordamos.”
No Senado, MDB, PSD e União Brasil já tinham declarado apoio à PEC também depois de se reunir com Lula.
Ontem, o petista se reuniu pela segunda vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar continuidade às negociações do novo governo. Os encontros individuais foram a portas fechadas, fora da agenda oficial, no hotel em que Lula está hospedado, em Brasília.
“Foi positivo, amadurecimento de questões”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. Ao ser questionado sobre se já há um valor definido para a PEC, o senador disse que “ainda não”.
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cotado para assumir a Fazenda, disse que a discussão sobre a nova âncora fiscal deve ficar para depois. “É muito pouco tempo de tramitação da PEC para fazer uma substituição (da regra fiscal). A PEC é para, justamente, ganhar o tempo necessário para fazer a reforma tributária e encaminhar o novo arcabouço fiscal.”