Na última terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que decidiu impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ciro Darlan, por unanimidade.
O magistrado estava sendo investigado por um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades em sua conduta ao revogar prisões em vários processos e em juízos diferentes, além de tais decisões terem sido tomadas durante o plantão judicial.
Um dos casos que chamou atenção foi o habeas corpus concedido pelo magistrado ao ex-vereador e policial militar reformado Jonas Gonçalves da Silva, também conhecido como “Jonas É Nós”, que foi acusado de chefiar uma milícia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 2016. Com a decisão do CNJ, Darlan irá receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Nota do desembargador sobre a aposentadoria compulsória
Em nota, o desembargador afirmou que está enfrentando uma “perseguição implacável” de seus pares. Ele ainda acrescentou que, após ter sido absolvido na instância penal, seus colegas decidiram contornar a decisão e iniciar um processo administrativo com o objetivo de manchar sua carreira, construída dentro das melhores práticas da magistratura.