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O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, sancionou uma lei inusitada e controversa. O lema no município é “Qual poder, que não pode?“, olhando dessa forma chefe do executivo municipal tem mais poder que Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional.
Em 1734, num território primitivamente habitado por índios Paiacus chegavam os primeiros colonizadores. Tempos depois, quando já realizavam feiras na localidade e com a construção da capela em homenagem ao Divino Espírito Santo, em 1904, por Cirilo de Souza e Silva, conhecido como Cirilo do Poção e Manoel Correia, chamado de Cubiçado, foi que a povoação de nome Espírito Santo veio a ganhar vida.
No dia 16 de junho de 1905, o presidente da Intendência de Jardim do Seridó, Felinto Elísio de Oliveira Azevedo instalou o povoado de Espírito Santo. Na época da criação da Agência Postal, em 1918, a povoação passou a se chamar Ouro Branco.
O povoado recebeu esse nome por causa da grande predominância da cultura do algodão que, na época, exercia um grande reflexo na vida econômica da região, especialmente da localidade.
Foi através de Decreto Estadual n° 11, publicado em 11 de outubro de 1934, que o povoado foi elevado à categoria de distrito do município de Jardim do Seridó. Na condição de distrito a localidade passou a se chamar Manairama por um período de 5 anos, só retornando ao nome de Ouro Branco, em 1948.
Pela Lei n° 907, de 21 de novembro de 1953, o distrito de Ouro Branco desmembrou-se de Jardim do Seridó e foi elevado à categoria de município.
Formação Administrativa:
- Distrito criado com a denominação de Ouro Branco ex-povoado, pelo decreto estadual nº 11, de 11-10-1934, subordinado ao município de Jardim do Seridó.
- Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o distrito de Ouro Branco, figura no município de Jardim do Seridó.
- Pelo decreto-lei estadual nº 268, de 31-12-1943, o distrito de Ouro Branco passou a denominar-se Manairama.
- No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Manairama ex-Ouro Branco, figura no município de Jardim do Seridó.
- Pela lei estadual nº 146, de 23-12-1948, o distrito de Manairama volta a denominar-se Ouro Branco.
- Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Ouro Branco ex-Manairama, figura no município de Jardim do Seridó.
- Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Ouro Branco ex-Manairama, figura no município de Jardim do Seridó.
- Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.
- Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Alterações toponímicas distritais
Ouro Branco para Manairama alterado, pelo decreto-lei estadual nº 268, de 30-12-1943. Manairama para Ouro Branco alterado, pela lei estadual nº 146, de 23-12-1948.
Um fato curioso, tudo indica que a comemoração do dia 16 de junho será mantida, caso isso ocorra, Ouro Branco, será o primeiro município do Brasil a comemorar a data de fundação duas vezes ao ano. A LEI n.º 988, DE 24 DE JUNHO DE 2022 apelidada como (LEI ARAÚJO), ainda insere mais três datas comemorativas (NÃO FERIADOS) no calendário municipal.
CONFIRA AS NOVAS DATAS COMEMORATIVAS INSERIDAS NO CALENDARIO MUNICIPAL:
- 10 de JUNHO – em comemoração ao dia da CONCESSÃO da SESMARIA – de Nº 184 de 10 de junho de 1722;
- 03 de OUTUBRO – em comemoração ao dia da criação do DISTRITO ADMINISTRATIVO, em 03 de outubro de 1862;
- 10 de MAIO – em comemoração ao dia da MUDANÇA DENOME DA CIDADE – ocorrido em 10 de maio de 1920;
lei N⁰ 988 de 24 de junho d… by OB News
Créditos: IBGE