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O mutirão nacional, denominado Renegocia!, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve início em 24 de julho e visa ajudar cidadãos enfrentando dificuldades financeiras antes que suas dívidas se tornem incontroláveis.
Até esta sexta-feira (11), brasileiros com contas pendentes, independentemente da natureza ou valor, têm a oportunidade de buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor de seus estados e municípios.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o principal enfoque da iniciativa é a prevenção do superendividamento, garantindo um mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor desse mínimo para R$ 600, assegurando uma renda protegida legalmente em casos de superendividamento.
O Renegocia! não se restringe a dívidas bancárias, abrangendo também outras modalidades, como débitos do varejo. Dívidas relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não estão incluídas.
Quem pode participar do Renegocia!
Qualquer consumidor com dívidas atrasadas pode participar, independentemente do valor das dívidas ou da renda.
Como participar do Renegocia!
Os interessados devem contatar órgãos de defesa do consumidor locais, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Além disso, o portal consumidor.gov.br oferece uma plataforma para a negociação das dívidas, tornando o processo mais acessível e conveniente. A iniciativa busca criar um ambiente favorável para renegociações acessíveis, oferecendo soluções viáveis para os consumidores se reerguerem financeiramente.