Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, Bolsonaro praticou abuso dos meios de comunicação social para disseminar fake news contra as urnas, mesma atitude que levou o ex-deputado Francischini a ser cassado
Ao utilizar a TV Brasil, uma emissora pública, para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, durante reunião com embaixadores estrangeiros nesta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comete crime eleitoral e pode vir a ser cassado, caso se reeleja, ou mesmo ficar inelegível.
A avaliação é de Renato Ribeiro de Almeida, advogado especializado em direito eleitoral. Almeida explicou que a atitude de Bolsonaro em colocar em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar ministros do STF e TSE e seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), em reunião com embaixadores transmitida por um meio de comunicação social, se assemelha ao caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que teve seu mandato cassado por disseminar os mesmos tipos de mentiras através das redes sociais.
“Há a possibilidade [na reunião de Bolsonaro com embaixadores transmitida pela TV Brasil] de abuso dos meios de comunicação social. Se assemelha ao caso do Francischini, que foi cassado pela Justiça Eleitoral e perdeu o mandato devido a condutas de disseminação de fake news por meio das redes sociais”, diz o advogado.
Segundo Almeida, há um “agravante” no caso de Bolsonaro pois “se trata de uma TV pública, portanto de recursos públicos, que foram utilizados para disseminar mentiras, ataques aos adversários, especialmente Lula, sistema eleitoral, ministros, promovendo, especialmente diante de embaixadores, fake news e promovendo a desordem no país”.
“Temos uma situação que, por mais inusitada que seja, pode gerar consequências, inclusive cassação do eventual segundo mandato e também inelegibilidade por 8 anos“, atesta o advogado.
Mentiras
Na reunião com embaixadores estrangeiros, foi exibida uma apresentação de Power Point com teorias conspiratórias, já desmentidas em inúmeras ocasiões, sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas. Entre as mentiras contadas por Bolsonaro, está, por exemplo, a de que as de que as urnas não são auditáveis.
Outra mentira proferida pelo presidente é sobre o inquérito da Polícia Federal, autorizado pelo STF, sobre suposto ataque hacker às urnas eletrônicas em 2018. O TSE, no entanto, já informou que, na apuração, foi concluído que não houve qualquer tipo de fraude ou alteração nos resultados.
Mesmo assim, Bolsonaro trouxe o assunto novamente à tona e defendeu que as eleições municipais de 2020 não tivessem sido realizadas. “Até hoje esse inquérito não foi concluído. Entendo que não poderia ter as eleições de 2020 sem apuração”, disparou.
Bolsonaro resgatou inúmeras mentiras que vem contando sobre o sistema eleitoral há mais de um ano, sem apresentar qualquer tipo de prova.
Ele citou, por exemplo, vídeos que mostram eleitores tentando digitar “17” na urna, em 2018, e o equipamento mostrando que essa seria uma opção de voto inválida. Acontece que, nesses vídeos, os eleitores digitam o número eleitoral na etapa em que deveriam digitar o número do candidato a governador, e não a presidente.
Em meio às mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro aproveitou a reunião com embaixadores, ainda, para atacar ministros do STF e TSE.
Ele afirmou, por exemplo, que o ministro Edson Fachin é advogado do MST, informação já desmentida em inúmeras ocasiões, se referindo ao movimento como um grupo “terrorista”, e que o magistrado “soltou Lula” – o que também é mentira, já que a revogação da prisão do ex-presidente foi uma decisão tomada pelo plenário do STF.
“Fachin, Moraes e Barroso. São três pessoas apenas. Três pessoas que trazem instabilidade para o nosso país. Fachin tornou Lula elegível e agora preside o TSE. Moraes advogou para bandidos no passado e Barroso defendeu o terrorista italiano”, declarou.
O presidente, em dado momento de seu discurso golpista, ironizou a presença de observadores internacionais no Brasil para acompanhar as eleições.
“Eu peço aos senhores, o que essas pessoas vêm fazer no Brasil? Vêm observar o quê que o voto é totalmente informatizado? Vêm dar ares de legalidade?”, questionou.
Toda a transmissão da reunião usada para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e atacar ministros do STF e TSE foi transmitida pela TV Brasil, uma emissora pública.