O governo federal realizou uma reunião com representantes de centrais sindicais nesta quinta-feira (27) e anunciou mais um reajuste no salário mínimo a partir da próxima segunda, 1º de maio. Em 1º de janeiro o valor passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 e agora vai a R$ 1.320, aumento de 8,9%.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para oficializar o novo valor salário mínimo, com ganho real já em 2023.
“Os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Temos este ano para tramitar e a primeira validade será em janeiro do ano seguinte”, afirmou Marinho, na saída da reunião.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão Bolsonaro, a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste.
Segundo o governo, essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015 e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome.
Para Alexandre Guedes, dirigente da CSP-Conlutas no Rio Grande do Norte, as políticas de valorização do salário mínimo são importantes, mas o aumento anunciado por Lula ainda é insuficiente.
“Por exemplo, o salário mínimo necessário conforme a Constituição, calculado pelo Dieese para março deste ano, deveria ter sido de R$ 6.571,52. O valor anunciado por Lula é quase cinco vezes menor do que o necessário. Isso não é política de valorização. Uma real valorização deveria dobrar imediatamente o atual salário e ter como rumo o salário mínimo calculado pelo Dieese”, criticou.
De acordo com Marinho, a política aplicada no passado desfez desconfianças de setores que acreditavam que o ganho real no salário geraria inflação, desemprego e queda no emprego formal.
“Tudo isso se dizia, mas nós implantamos e provamos que eram falsas essas percepções. Tivemos um processo de crescimento da renda, do emprego formal, do mercado consumidor e não houve impacto na inflação”, falou o ministro.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
Participaram da reunião o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini, e o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.
Procuramos as presidências estaduais da CTB e da CUT mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria.
Servidores federais
Além do salário mínimo, o presidente Lula sancionou nesta sexta (28) o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.
O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a contar na folha a partir de 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho. Ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de 1 milhão de pessoas no Brasil. O impacto direto na economia, prevê o governo, será de cerca de R$ 11 bilhões em 2023.
Este é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Naquele ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi desativada. Neste ano, a Mesa foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos que assinaram o acordo de reajuste de 9% após a rodada de negociações.