BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 18, um despacho para determinar a criação de uma proposta por seus ministérios para instituir a nova política de valorização do salario mínimo. O texto deverá ser elaborado por ministérios como Trabalho, Fazenda, Previdência, Desenvolvimento e Casa Civil, e terá de ser apresentado em até 45 dias – prazo poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
Por enquanto, permanece, pelo menos até maio, o valor já vigente, de R$ 1.302, e não de R$ 1.320, como chegou a ser sinalizado pela equipe do petista durante a campanha eleitoral. “O salário mínimo de R$ 1.302 está em vigor e poderá ser revisado até o dia 1º de maio, mas o valor dependerá do debate do GT (grupo de trabalho)”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Lula e representantes das centrais sindicais.
Sem citar datas para rever o valor do mínimo, Lula disse que vai cumprir as suas promessas. “Nós só vamos ter o nosso orçamento em 2024, porque vamos ter que construir o de 2023?, comentou. “E eu tenho certeza de que vou cumprir todas as promessas de minha campanha.”
Marinho disse que a valorização do salário mínimo “será feita pelo conjunto do governo”, respeitando a “previsibilidade da nossa economia”. “Não tem canetaço, mas entendimento é consenso. Vamos construir entendimentos”, comentou Marinho. “O salário mínimo está em vigor, em R$ 1.302. A partir daqui, vamos construir a nova política de valorização, a partir desse grupo.”
Na terça-feira 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão sobre o aumento do salário mínimo caberia ao governo e seria retomada após negociações com as centrais sindicais.
Montante é insuficiente para bancar reajuste
No Orçamento de 2023, sancionado ontem por Lula, foi reservado um montante de R$ 6,8 bilhões para o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, conforme informado pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro(MDB-PI). Mas, esse montante se tornou insuficiente para bancar o reajuste pelo aumento dos benefícios previdenciários, segundo a equipe econômica.
”Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto”, disse Haddad na semana passada.
O gasto anual do governo para aumentar o mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023 chega a R$ 7 bilhões. O valor considera a estimativa oficial do Ministério da Fazenda enviada ao Estadão/Broadcast de que cada R$ 1 de aumento no piso das remunerações tem custo bruto de R$ 389,8 milhões ao ano nas despesas do governo.
Centrais sindicais
Em seu novo mandato, Lula teve na quarta-feira seu primeiro encontro com lideranças sindicais no Palácio do Planalto, prédio que passa por reformas e que ainda está sem a maior parte de suas vidraças, resultado da depredação ocorrida no prédio. O presidente afirmou que é preciso estabelecer uma nova relação com os sindicatos e entre as relações de trabalho.