Supremo analisará recursos de 2 inquéritos contra o presidente a partir de 12 de agosto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve disputar a reeleição investigado em inquéritos e com aliados envolvidos em processos na Justiça. As eleições serão determinantes para o chefe do Executivo, que perderá o foro privilegiado caso não seja o vencedor do pleito. Ele é alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sem o foro, Bolsonaro passará a ser julgado pela justiça comum. Atualmente, no cargo de presidente, só pode responder a processos penais que tenham relação com o mandato e depois de oferecidas denúncias da PGR (Procurador Geral da República) e a confirmação da Câmara dos Deputados para poder ser julgado pelo STF. Perdendo, as ações podem ser movidas por procuradores e promotores que atuam nas instâncias ordinárias.
O Supremo julgará no plenário virtual recursos de 2 inquéritos contra Bolsonaro de 12 a 19 de agosto. São recursos da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União) nas investigações que apuram a declaração do presidente sobre associar a vacina contra a covid ao risco de desenvolver aids e o suposto vazamento de um inquérito da PF.
Bolsonaro lançou em 24 de julho sua chapa pela reeleição ao lado do general Braga Netto (PL). Em crítica a ministros do Supremo, o presidente disse no evento que os “surdos de capa preta” devem ouvir a voz do povo. Ele está em 2º lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 23 de julho, em evento com evangélicos em Vitória (ES), Bolsonaro afirmou que não teme ações na Justiça comum caso não se reeleja. “Tá na imprensa ameaças à minha pessoa. Se eu perder o mandato, poderei ser preso por até 100 anos pelos ataques à democracia. Eu não dou recado a ninguém. Se querem dar recado a mim, não vai surtir efeito. Vou continuar fazendo a mesma coisa”, disse.
No Supremo, Bolsonaro é alvo de 4 inquéritos. As investigações são o pano de fundo do tensionamento da relação com o Judiciário. Além disso, em 19 de julho, deputados da oposição também apresentaram ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito.
O pedido de investigação foi motivado pelos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. As críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas, inclusive, são tema de inquéritos no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Interferência indevida na Polícia Federal (inquérito aberto em 27.abr.2020)
- O que apura: Investigação aberta com base em declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao pedir demissão, em abril de 2020, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir na PF para obter informações e blindar familiares e aliados. O presidente disse em depoimento em novembro de 2021 que “nunca teve como intenção” alterar a direção-geral da PF para ter informações sobre investigações sigilosas ou interferir nos trabalhos da corporação.
Fake news e milícias digitais (Bolsonaro foi incluído em 2.ago.2021)
- O que apura: Investiga a difusão de notícias falsas contra ministros do Supremo. Bolsonaro passou a fazer parte do inquérito depois de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro na live realizada em 29 de julho de 2021. Neste ano, em maio, o ministro Alexandre de Moraes uniu a investigação sobre as declarações do presidente ao inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.
Vazamento de inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao TSE (inquérito aberto em 12.ago.2021)
- O que apura: Investigação aberta depois de o TSE enviar notícia-crime pelo suposto vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal de 2018. Bolsonaro divulgou em live e em seus perfis nas redes sociais os documentos relacionados ao processo. A PF em relatório encaminhado ao Supremo afirmou que houve crime de violação de sigilo funcional por parte do chefe do Executivo, mas que não poderia indiciar o presidente em razão do foro privilegiado.
Fake news sobre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o vírus HIV (inquérito aberto em 3.dez.2021):
- O que apura: O pedido de investigação contra o presidente foi apresentado pela CPI da Covid no Senado depois de Bolsonaro ler, em live em 21 de outubro de 2021, uma suposta notícia de que pessoas no Reino Unido vacinadas contra a covid “estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [aids]”. A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito sobre o assunto.
Na Corte, o presidente também é citado em outra investigação sobre suposta corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação com possíveis irregularidades praticadas pelo ex-ministro Milton Ribeiro e pastores. Nesse caso, o STF analisa se Bolsonaro teria interferido nas investigações. A apuração retornou para o Supremo. Antes, havia sido enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
A prerrogativa de foro do presidente exigiu que a investigação fosse enviada ao STF, mas a apuração segue sendo contra Milton Ribeiro. Há, no entanto, um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de abertura de inquérito para apurar a suposta violação de sigilo e obstrução de justiça de Bolsonaro por possível interferência nas investigações da PF sobre o caso no MEC.
No TSE
Além dessas investigações, o TSE aprovou em agosto de 2021 a abertura de um inquérito administrativo próprio para apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O procedimento não mira só Bolsonaro, mas qualquer ato que atente contra as eleições.
As investigações na Justiça Eleitoral podem tornar Bolsonaro inelegível por até 8 anos. Já os inquéritos no Supremo dependem da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que precisa apresentar denúncia para que eventuais medidas sejam tomadas contra o presidente.
No TSE, Bolsonaro também está na mira de uma representação sobre estímulo à violência ao proferir discursos de ódio. Foi apresentada por partidos de oposição na esteira do assassinato a tiros do petista Marcelo Arruda. Autor dos disparos, o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho se identifica como apoiador do presidente. A defesa do chefe do Executivo afirmou que Bolsonaro não pode responder por atos cometidos pelos seus apoiadores.
Em outubro de 2021, o TSE julgou improcedentes e arquivou duas ações eleitorais, por unanimidade, que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, por disparos de mensagens em massa durante as eleições de 2018.
Ainda seguem em análise na Corte duas ações sobre abuso eleitoral relacionado ao possível financiamento de ataque hacker ao grupo do Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, criado em 2018. Historicamente, no entanto, o TSE não condenou nenhum presidente durante o mandato.
Ataques
Bolsonaro já criticou o que chamou de “ditadura da toga”. Também afirmou que poderia não cumprir decisões da Corte. Em 2020, participou de atos com pautas antidemocráticas, que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além de intervenção militar. As manifestações também são alvo de inquérito na Corte.
O sistema eleitoral, no entanto, é o tema mais recorrente das críticas de Bolsonaro a ministros da Corte. Bolsonaro insiste em dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018 e também defende o sistema de voto impresso acoplado a urna.
O chefe do Executivo tem feitos críticas em série ao presidente do TSE, Edson Fachin, e aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que são o ex e o futuro presidentes do TSE, respectivamente.
Suspeitas de corrupção
Desde o início do mandato, Bolsonaro nega a existência de corrupção em seu governo. Apesar disso, alguns de seus ministros deixaram os cargos por problemas na Justiça –foi o caso de Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Salles, Abraham Weintraub, Eduardo Pazuello e recentemente de Milton Ribeiro.
Em junho, a prisão do ex-ministro da Educação abalou o discurso anticorrupção de Bolsonaro. O pastor foi preso por suspeita de tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Depois da prisão de Ribeiro, o presidente recalibrou o discurso e afirmou que há “casos isolados” de corrupção no governo, mas negou existir o que chamou de “corrupção endêmica”.
Para apoiadores, o chefe do Executivo afirmou na 5ª feira (21.jul) que indícios de corrupção podem ser encontrados em seu governo, caso sejam procurados. “Se procurar, vai achar alguma coisa”, disse.
Assista (1min15s):
A prisão do ex-titular da Educação se somou a outros casos ligados ao governo que Bolsonaro nega envolvimento, como as investigações de outros ministros, as negociações de compra das vacinas indianas Covaxin e a compra de kits de robótica por R$ 26 milhões para escolas carentes em Alagoas.
Sobre o imunizante indiano, em abril, a ministra Rosa Weber decidiu arquivar o inquérito que investigava a suposta prevaricação de Bolsonaro na compra da vacina Covaxin, acatando recurso apresentado pela PGR.
A negociação da vacina indiana também foi investigada pela CPI da Covid. No relatório final, a comissão pediu o indiciamento do chefe do Executivo. A PGR pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares envolvendo Bolsonaro, ministros, ex-ministros e congressistas que foram abertas com base no relatório final da CPI da Covid no Senado.
Até agosto de 2021, Bolsonaro havia sido alvo de 160 processos, em tribunais de 17 Estados e do Distrito Federal durante seu mandato. A maior parte das ações eram relacionadas à pandemia. Os dados foram obtidos pelo jornal O Globo via LAI (Lei de Acesso à Informação). Se referem a processos com atuação da AGU (Advocacia Geral da União).
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