Proposta de Emenda à Constituição amplia até o fim deste ano Auxílio Brasil e vale-gás e cria voucher temporário para caminhoneiros e taxistas. Texto vai agora para votação na Câmara.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
O benefício para taxistas e o repasse para o programa Alimenta Brasil foram incluídos na última versão da proposta, apresentada por Bezerra nesta quinta-feira.
Estado de emergência
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.
Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.
Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.
Eles criticaram a previsão do governo de decretar estado de emergência na tentativa de prover os benefícios e classificaram a medida como “eleitoreira”.
A PEC é aprovada após o governo, há pouco mais de um mês, anunciar o fim do estado de emergência no país, que estava em vigor devido à pandemia de Covid.
“Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do ano para no final tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Contra isso já me insurjo. Não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Apenas um alerta, usar estado de emergência pra qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompetência de governo é intolerável”, disse Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria.
“É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo, esse governo que aí está, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou Zenaide Maia (Pros-RN).
Para o relator, Fernando Bezerra Coelho, o estado de emergência se justifica devido à “desorganização econômica” mundial causada pela pandemia.
“Nós estamos enfrentando em função da desorganização econômica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pelo pós-Covid, pelo pós-pandemia, desorganizando todo o sistema de produção mundial, que está levando inflação para todos os países do mundo. Os Estados Unidos têm a maior taxa de inflação dos últimos 40 anos, inflação no Japão, inflação na Europa, inflação no mundo inteiro, com o preço elevado dos alimentos, a fome se alastrando pelo mundo inteiro; enfim, o Congresso Nacional tinha que tomar as providências que está tomando”, explicou o ex-líder do governo no Senado.
Texto substitui ‘PEC dos Combustíveis’
A proposta analisada nesta quinta pelos senadores é uma substituição da chamada “PEC dos Combustíveis”.
Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.
Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.
Todo o gasto, que pode chegar a R$ 41,2 bilhões, será realizado por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos, dispositivo que limita as despesas públicas.
“A despesa será financiada por crédito extraordinário e não será considerada no teto de gastos nem na apuração da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022”, esclareceu Bezerra.
O único senador que votou contra a matéria, José Serra (PSDB-SE), criticou esse ponto.
“O ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, disse Serra em uma rede social.
Outros pontos
Após negociar com a oposição, o relator Fernando Bezerra Coelho mudou alguns pontos:
- incluiu trecho que proíbe “qualquer tipo de publicidade institucional” do governo para divulgar a iniciativa de ampliar o Auxílio Brasil e o vale-gás;
- incluiu termo “instituições financeiras federais” no artigo que trata do pagamento dos benefícios, para esclarecer que Caixa ou Banco do Brasil serão operadores dos auxílios, como já acontece hoje;
- retirou previsão de repassar um montante específico para que a Caixa gastasse com “operacionalização e atualização tecnológica necessária à concessão” do Auxílio Brasil e do vale-gás. Oposição argumentou que o dinheiro poderia ser usado para, por exemplo, trocar cartões dos usuários do benefício;
- excluiu ponto que deixava a cargo do Ministério da Economia a escolha do banco que vai viabilizar o pagamento do voucher aos caminhoneiros. Líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que isso permitiria a contratação sem licitação de empresas para executar o serviço;
- excluiu trecho que eximia a PEC de restrições impostas por normas fiscais.
VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR NA PEC DOS AUXÍLIOS:
PEC dos Auxílios: voto de cada senador no 1º turno
- Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM
- Alessandro Vieira (PSDB-SE) – SIM
- Alexandre Silveira (PSD-MG) – SIM
- Alvaro Dias (Podemos-PR) – SIM
- Angelo Coronel PSD-BA) – SIM
- Carlos Portinho (PL-RJ) – SIM
- Carlos Viana (PL-MG) – SIM
- Chico Rodrigues (União Brasil-RR) – SIM
- Cid Gomes (PDT-CE) – não votou
- Confúcio Moura (MDB-RO) – SIM
- Daniella Ribeiro (PSD -PB) – SIM
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – SIM
- Dra. Eudócia (PSB-AL) – SIM
- Dário Berger (PSB-SC) – SIM
- Eduardo Braga (MDB-AM) – SIM
- Eduardo Girão (Podemos-CE) – SIM
- Eduardo Gomes (PL-TO) – não votou
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC) – SIM
- Eliane Nogueira (PP-PI) – SIM
- Eliziane Gama (Cidadania-MA) (Cidadania-MA) – SIM
- Elmano Férrer (PP-PI) – SIM
- Esperidião Amin (PP-SC) – SIM
- Fabiano Contarato (PT-ES) – não votou
- Fabio Garcia (União Brasil-MT) – SIM
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – SIM
- Fernando Collor (PTB-AL) – SIM
- Flávio Arns (Podemos-PR) – SIM
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – SIM
- Giordano (MDB-SP) – SIM
- Humberto Costa (PT-PE) – não votou
- Irajá (PSD-TO) – não votou
- Izalci Lucas (PSDB-DF) – SIM
- Jader Barbalho (MDB -PA) – SIM
- Jaques Wagner (PT-BA) – SIM
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – SIM
- Jean Paul Prates (PT-RN) – SIM
- Jorge Kajuru (Podemos-GO) – SIM
- Jorginho Mello (PL-SC) – SIM
- José Serra (PSDB-SP) – SIM
- Kátia Abreu (PP-TO) – SIM
- Lasier Martins (Podemos-RS) – SIM
- Leila Barros (PDT-DF) – não votou
- Lucas Barreto (PSD-AP) – SIM
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – SIM
- Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) – SIM
- Mailza Gomes (PP-AC) – SIM
- Mara Gabrilli (PSDB-SP) – SIM
- Marcelo Castro (MDB-PI) – SIM
- Marcos Rogério (PL-RO) – SIM
- Marcos do Val (Podemos-ES) – SIM
- Margareth Buzetti (PP-MT) – SIM
- Maria do Carmo Alves (PP-SE) – não votou
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – SIM
- Nelsinho Trad (PSD-MS) – SIM
- Nilda Gondim (MDB-PB) – SIM
- Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – SIM
- Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
- Paulo Paim (PT-RS) – SIM
- Paulo Rocha (PT-PA) – SIM
- Plínio Valério (PSDB-AM) – SIM
- Rafael Tenório (MDB-AL) – SIM
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – SIM
- Reguffe (União Brasil-DF) – SIM
- Roberto Rocha (PTB-MA) – SIM
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado não vota
- Rogério Carvalho (PT-SE) – SIM
- Romário (PL-RJ) – SIM
- Rose de Freitas (MDB-ES) – SIM
- Simone Tebet (MDB-MS) – SIM
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS) – SIM
- Styvenson Valentim (Podemos-RN) – SIM
- Sérgio Petecão (PSD-AC) – SIM
- Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM
- Telmário Mota (PROS-RR) – não votou
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – SIM
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – SIM
- Wellington Fagundes (PL-MT) – SIM
- Weverton (PDT-MA) – SIM
- Zenaide Maia (PROS-RN) – SIM
- Zequinha Marinho (PL-PA) – não votou
PEC dos Auxílios: voto de cada senador no 2º turno
- Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM
- Alessandro Vieira (PSDB-SE) – SIM
- Alexandre Silveira (PSD-MG) – SIM
- Alvaro Dias (Podemos-PR) – SIM
- Angelo Coronel (PSD-BA) – SIM
- Carlos Portinho (PL-RJ) – SIM
- Carlos Viana (PL-MG) – SIM
- Chico Rodrigues (União Brasil-RR) – SIM
- Cid Gomes (PDT-CE) – não votou
- Confúcio Moura (MDB-RO) – SIM
- Daniella Ribeiro (PSD -PB) – SIM
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – SIM
- Dra. Eudócia (PSB-AL) – SIM
- Dário Berger (PSB-SC) – SIM
- Eduardo Braga (MDB-AM) – Não compareceu
- Eduardo Girão (Podemos-CE) – SIM
- Eduardo Gomes (PL-TO) – não votou
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC) – Não compareceu
- Eliane Nogueira (PP-PI) – SIM
- Eliziane Gama (Cidadania-MA) – SIM
- Elmano Férrer (PP-PI) – SIM
- Esperidião Amin (PP-SC) – SIM
- Fabiano Contarato (PT-ES) – SIM
- Fabio Garcia (União Brasil-MT) – SIM
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – SIM
- Fernando Collor (PTB-AL) – SIM
- Flávio Arns (Podemos-PR) – SIM
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – SIM
- Giordano (MDB-SP) – SIM
- Humberto Costa (PT-PE) – não votou
- Irajá (PSD-TO) – Não compareceu
- Izalci Lucas (PSDB-DF) – SIM
- Jader Barbalho (MDB -PA) – SIM
- Jaques Wagner (PT-BA) – SIM
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – SIM
- Jean Paul Prates (PT-RN) – SIM
- Jorge Kajuru (Podemos-GO) – SIM
- Jorginho Mello (PL-SC) – SIM
- José Serra (PSDB-SP) – NÃO
- Kátia Abreu (PP-TO) – SIM
- Lasier Martins (Podemos-RS) – SIM
- Leila Barros (PDT-DF) – SIM
- Lucas Barreto (PSD-AP) – SIM
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – SIM
- Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) – SIM
- Mailza Gomes (PP-AC) – SIM
- Mara Gabrilli (PSDB-SP) – SIM
- Marcelo Castro (MDB-PI) – SIM
- Marcos do Val (Podemos-ES) – SIM
- Marcos Rogério (PL-RO) – SIM
- Margareth Buzetti (PP-MT) – SIM
- Maria do Carmo Alves (PP-SE) – não votou
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – SIM
- Nelsinho Trad (PSD-MS) – SIM
- Nilda Gondim (MDB-PB) – SIM
- Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – SIM
- Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
- Paulo Paim (PT-RS) – SIM
- Paulo Rocha (PT-PA) – SIM
- Plínio Valério (PSDB-AM) – SIM
- Rafael Tenório (MDB-AL) – SIM
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Não compareceu
- Reguffe (União Brasil-DF) – SIM
- Roberto Rocha (PTB-MA) – SIM
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado não vota
- Rogério Carvalho (PT-SE) – SIM
- Romário (PL-RJ) – SIM
- Rose de Freitas (MDB-ES) – SIM
- Simone Tebet (MDB-MS) – SIM
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS) – SIM
- Styvenson Valentim (Podemos-RN) – SIM
- Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não compareceu
- Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM
- Telmário Mota (Pros-RR) – não votou
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – SIM
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – SIM
- Wellington Fagundes (PL-MT) – SIM
- Weverton (PDT-MA) – SIM
- Zenaide Maia (PROS-RN) – SIM
- Zequinha Marinho (PL-PA) – não votou