O Senado Federal aprovou um projeto que estabelece pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Com a aprovação do Congresso, agora o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estabelece:
- Um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;
- A pensão será concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;
- Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;
- A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.
A deputada Maria do Rosário, autora do projeto, explica que a pensão dará apoio às crianças.
“São famílias muito plurais, são famílias que precisam. É para famílias em extrema situação de pobreza. O mesmo critério do benefício de prestação continuada. Então, os critérios foram feitos. Nós não vamos conseguir atender todas as crianças que são vítimas também desse feminicídio. Mas, aliar aqui a situação da renda é uma forma de que elas não sejam institucionalizadas, que elas fiquem com sua família ampliada”, disse.
“É um apoio para a vó, para a tia, para o irmão mais velho. Mas é, sobretudo, para essa criança e para essa mãe que tão cedo e partiu, deixou filhos pequenos e queria, talvez, seguir na vida para vê-los adultos e felizes”, acrescentou a parlamentar.
Somente no ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes. Violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.