O projeto volta para a Câmara para nova análise
O Senado aprovou ontem, 13, com 65 votos a favor e 12 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a 17% a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto pelo Senado.
O ICMS é um imposto estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais e, via repasse, com participação relevante para a arrecadação municipal também. Atualmente, a alíquota dos estados são superiores a 17%. Como mostrou o Estadão, hoje alguns Estados chegam à alíquota de 34%, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.
A proposta é uma das estratégias do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo é estimado em R$ 46,6 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel. O Projeto também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Alguns senadores se colocaram contrários à PLP. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.
“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”, disse a senadora.