Marcos do Val (Podemos-ES) diz que recebeu emendas do orçamento secreto como um gesto de “gratidão” de Pacheco por ter o apoiado na eleição à presidência do Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) revelou em entrevista ao jornal Estadão, nesta quinta-feira (7), que recebeu R$ 50 milhões em emendas de relator no orçamento, o chamado “orçamento secreto“, por ter apoiado a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em 2021. 

As emendas parlamentares são fatias do orçamento repassadas a deputados e senadores para que eles atendam suas bases eleitorais financiando obras, projetos e ações, nas áreas de educação e saúde, em estados e municípios. A liberação dessas verbas está condicionada a uma série de critérios. Já a emenda de relator, criada no governo Bolsonaro para criar base de sustentação no Congresso, não exige a divulgação de quem receberá o dinheiro e como ele será aplicado – por isso o apelido de “orçamento secreto”. 

Segundo Marcos do Val, ele foi informado de que receberia os R$ 50 milhões do orçamento secreto por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teria dito que esse seria um gesto de “gratidão” de Pacheco pelo apoio à sua eleição. 

“O critério que ele colocou para mim foi o critério de eu ter apoiado ele enquanto outros não apoiavam (…) Eu achei até muito para eu encaminhar para o Estado, mas como questão de saúde, eu não vou negar”, disparou o senador. 

Acontece que a legislação prevê que a distribuição de emendas deve ser impessoal e igualitária. O critério de “gratidão” usado para destinar a verba pública a Marcos do Val, portanto, poderia até mesmo ser enquadrado como compra de voto. 

Marcos do Val, no entanto, desconversou quando foi perguntado pelo Estadão se seu voto foi comprado com a emenda. “Olha, assim, no critério que ele tinha colocado, eu acho que eu ia receber… Era assim: a minha parte seria de 10, 15, 20, alguma coisa assim, entendeu? Então como ele me colocou, me deu essa gratidão, como você falou, eu recebi, e aí pode ser que eu esteja enganado, vocês que levantam tudo, eu acho que eu recebi o mesmo que os líderes”, disse. 

Entenda o que é o orçamento secreto 

Parlamentares atendem a suas bases eleitorais por meio de emendas, que são fatias do orçamento destinadas a algum tipo de obra, projeto ou ação, nas áreas de educação e saúde sobretudo, nos estados e municípios. Para conseguir a liberação desse dinheiro há uma série de burocracias e a obrigatoriedade de se comprovar a real necessidade desses recursos, que são liberados pelo Legislativo.

Essas chamadas emendas podem ser reivindicadas por um só deputado ou senador, por uma bancada de um determinado partido ou segmento, ou ainda por comissões de parlamentares. O processo para liberação do recurso é rígido e para os órgãos de transparência é possível monitorar quem é o parlamentar, ou a bancada, que pleiteou os valores, além de saber qual é o destino do dinheiro.

No entanto, uma nova “espécie” de emenda parlamentar foi criada a partir de 2019, chamada de “emenda do relator”. Tal procedimento é considerado uma aberração em termos de transparência, já que só é possível identificar quem receberá o dinheiro e qual será a aplicação dele, sem revelar quem foi o deputado que o “conquistou”. A emenda vem no nome do relator do orçamento, uma figura genérica que muda de ano para ano no Congresso Nacional. 

Como o nome do parlamentar que foi “agraciado” com milhões de reais não é revelado, os cientistas políticos e integrantes de órgãos de transparência classificam o controverso instrumento como um verdadeiro esquema de compra de integrantes do Legislativo (parlamentares) por parte do poder Executivo (governo), que passa a distribuir bilhões de reais para deputados que não têm rosto, nem nome, e que em troca votam favoravelmente aos interesses do Palácio do Planalto.

O dinheiro utilizado no pagamento dessas obscuras emendas de relator sai de um montante denominado “orçamento secreto”, que na prática acaba servindo como um fundo (ou um caixa) de onde saem bilhões de reais que “mimam” aqueles deputados que, por acaso, possam dar seus votos aos interesses do presidente da República e de seu governo.