Segundo Carlos Portinho, Eduardo Girão e Plínio Valério, há três comissões que foram protocoladas anteriormente e ainda não foram instaladas
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram, nesta terça-feira (28), requerimentos solicitando que a ordem cronológica de protocolo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) seja respeitada.
Segundo eles, há três CPIs que foram protocoladas anteriormente e não foram instaladas. Uma delas, a CPI das Ongs/Amazônia, de autoria de Plinio Valério, teve o requerimento lido em plenário, mas não houve instalação e ainda foi ultrapassada uma vez pela CPI da Covid, que foi requerida posteriormente.
Essa Comissão seria destinada a investigar a utilização de recursos públicos por organizações não governamentais e ainda investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento e queimadas na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019.
A outra CPI seria a das Obras Inacabadas e Fies, de autoria do líder do governo no Senado. No pedido, Portinho afirma que em 12 de abril deste ano foi protocolado o requerimento e não teve andamento pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esta foi pedida com o objetivo de apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras de edificações, responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões no período de 2006 até o ano de 2018.
E ainda, a mesma comissão investigaria suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo Carlos Portinho, haveria um esquema que teria desviado no mesmo período, de acordo com estimativas preliminares, 1 bilhão de reais para 20 instituições de ensino, apontadas em 2021 pelo Ministério da Educação (MEC).
E a terceira é a CPI do Narcotráfico, de autoria do senador Girão, que tem objetivo de apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; e reunir informações sobre a estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País
O Regimento Interno do Senado não prevê regra de cumprimento de fila de CPI, tanto que a CPI da Covid passou algumas. O regimento apenas proíbe que o senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente.
O regimento da Casa também não limita o número de abertura de CPIs, não entendimento sobre essa “limitação de atividade parlamentar”, segundo fonte da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.