A audiência pública, com 63 expositores, foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de ação sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal promoverá, na segunda-feira e na terça-feira (21 e 22), discussões sobre as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. A audiência, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, terá a participação de 63 expositores, representando esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento desse grupo social.
Providências
A questão foi levantada pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Eles pedem que o STF determine aos governos e aos demais Poderes, em todas as esferas federativas, que adotem providências para atender à população que vive de forma desumana nas ruas. Segundo eles, essas omissões estruturais descumprem o disposto no Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Os partidos e o MTST sustentam que essas pessoas vivem em condições degradantes, num estado de coisas inconstitucional, pois têm violados diversos direitos e princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o de proteção à vida, à saúde, à dignidade humana e ao direito social à moradia.
No despacho de convocação da audiência pública, o ministro Alexandre de Moraes destacou o aumento vertiginoso da população de rua entre 2012 e 2020 e o agravamento da situação pela pandemia de covid-19. “O enfrentamento dessa sensível questão social requer a adoção de expedientes normativos e políticas públicas que demandam conhecimento técnico multifacetário, envolvendo reflexões sobre assistência social e orçamento público”, afirmou.
Serviço
A audiência pública será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, a partir das 14h desta segunda-feira (21/11), com prosseguimento na terça-feira (22/11), a partir das 10h. Cada participante terá cinco minutos para sua exposição.
A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas.
Obra temática
Outras informações sobre o tema da audiência podem ser obtidas no livro “População em Situação de Rua no Brasil”, lançado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. A obra traz informações sobre doutrina, legislação, jurisprudência do STF e decisões de tribunais internacionais, além de imagens sobre o tema. O livro também está apresentado em formato digital.