O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Até o momento, cinco ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, a favor da condenação: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A análise das ações está sendo feita em sessão virtual que vai até 23h59 desta sexta (8). Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
O relator propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
Zanin apresentou proposta de penas menores. A definição sobre o cálculo final das penas será feita com o fim do julgamento.
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
Nesta sexta-feira (8), o STF começou a julgar mais uma leva de réus. Moraes votou para condenar 14 pessoas e para absolver, pela primeira vez, um réu pelo caso. (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-propoe-primeira-absolvicao-total-de-acusado-por-participacao-no-8-de-janeiro/ )
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves.
Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, o que impede a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.