Parlamentares conseguiram as 27 assinaturas necessárias e pedido será entregue à Mesa Diretora
Dois, dos três senadores do Estado, assinaram o requerimento para CPI para apurar atos de corrupção e tráfico de influência dentro do Ministério da Educação: Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros). Styvenson Valentim (Podemos) se recusou a assinar o documento e defendeu que as investigações devem ser feitas pela Polícia Federal e não pelo Congresso. Nesta quinta-feira 23, os senadores conseguiram obter as 27 assinaturas necessárias para dar andamento à CPI e o pedido oficial de abertura será feito à Mesa Diretora do Senado.
Jean endossou a abertura da CPI e pediu rígida apuração das denúncias contra o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores da Igreja Assembleia de Deus Arilton Moura e Gilmar Santos. “Agentes públicos negociando propina para liberar verbas da Educação. Que a PF tenha toda a liberdade para investigar e punir os culpados. No governo que diz ter acabado com a corrupção, espero que não queiram acabar com as investigações”, afirmou.
Styvenson criticou a instalação de uma CPI e comemorou a atuação de órgãos de investigação. “Nem precisou CPI ou senadores com idoneidade ‘duvidosa’ investigar. Parabéns aos órgãos competentes como PF. Roubou, que seja preso”, afirmou o senador.
DENÚNCIAS
A abertura de uma CPI é avaliada no Senado desde março, quando vieram à tona denúncias de que pastores influenciavam a destinação de recursos no MEC, em troca de propina. O então ministro Milton Ribeiro foi demitido por causa disso. A instalação da comissão ganhou força nesta semana depois que a PF prendeu Milton. Nesta quinta-feira 23, ele conseguiu habeas corpus e foi solto.
PF INVESTIGA SUPOSTA INTERFERÊNCIA EM OPERAÇÃO NO MEC
A Polícia Federal determinou instauração de “procedimento apuratório” para investigar suposta interferência na Operação Acesso Pago, que resultou na prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro — solto hoje após habeas corpus de sua defesa. Em nota, a corporação afirma que a investigação foi instaurada após “boatos de possível interferência na execução da operação’’, conforme o Correio Braziliense.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta, o delegado federal responsável pelo pedido de prisão, Bruno Calandrini, enviou mensagem a colegas afirmando que houve “interferência na condução da investigação”, e que a investigação foi prejudicada devido ao tratamento diferenciado dado ao ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). O delegado conduz as investigações que resultaram na operação deflagrada ontem.
Calandrini disse ainda, nas mensagens, que “o deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional”.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente nesta quarta-feira 22, pela PF por suspeita de envolvimento em um esquema de cobrança de propina, inclusive em ouro, para a liberação de recursos da pasta a municípios.
A investigação começou após divulgação de áudios, em março, nos quais o ex-ministro falava sobre o favorecimento de municípios que negociavam com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que, segundo denúncia de prefeitos, realizavam as cobranças. Ribeiro foi solto na tarde de hoje após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), junto com outros quatro presos na operação Acesso Pago.
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, autorizou a quebra dos sigilos bancários do ex-ministro, de sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, e da filha e do genro do pastor Arilton Moura. Empresas ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton e o ex-assessor do MEC, Luciano Musse, também tiveram os sigilos afastados.
Um dos motivos para a quebra foi a venda de um automóvel por Ribeiro para o pastor, cuja transação foi encontrada pela Controladoria-Geral da União. Segundo o relatório da CGU, a venda ocorreu após o surgimento de denúncias de irregularidades no MEC e vai no sentido contrário das tentativas do ex-ministro de se descolar dos pastores.
“MÃO NO FOGO”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que exagerou quando afirmou que “colocaria a cara no fogo” pelo ex-ministro Milton Ribeiro, mas que bota “a mão no fogo” pelo ex-dirigente do MEC e por outros ministros. Bolsonaro também afirmou que continua “acreditando” em Ribeiro que, segundo ele, “nem devia ter sido preso”. “Eu exagerei”, disse.