O Governo do Estado recebeu o ‘Selo Ouro de Transparência Pública’, que aponta um avanço nas práticas de transparência e acesso à informação. A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que coordenou o Levantamento Nacional de Transparência Pública e analisa o cumprimento de critérios rigorosos para o acesso aos dados governamentais.
Em 2023, o RN foi reconhecido com o ‘Selo Prata’ e neste ano o estado cumpriu os critérios essenciais e alcançou 90% de conformidade com as normas recomendadas que garantiram o ‘Selo Ouro’. Entre os pontos fundamentais à análise, estão: o acesso a informações financeiras e prestação de conta, a publicação detalhada de receitas, despesas, contratos, licitações e ainda convênios com informações sobre valores e fornecedores.
No ranking geral, o Governo do RN ficou na 18° posição e, entre os estados do Nordeste, ocupa a 6° posição, ficando atrás do Ceará, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Paraíba. Os índices podem ser conferidos aqui. A classificação dos estados com selos de qualidade de Diamante, Ouro e Prata, tem o objetivo de incentivar a manutenção constante e o aprimoramento dos portais de transparência pública.
O Portal da Transparência do estado permite que a população acompanhe em tempo real a gestão dos recursos públicos. Luciana Daltro, controladora-geral do Estado, disse que esse resultado demonstra o compromisso do governo em promover uma cultura de transparência e responsabilidade com a sociedade.
“Esse avanço é uma demonstração do quanto temos trabalhado para que a população potiguar tenha acesso irrestrito às informações sobre o uso de recursos públicos. Transparência é um direito dos cidadãos e uma ferramenta indispensável à governança eficaz e democrática”afirmou a controladora-geral.
Avanços
Em 2023, RN conquistou o selo prata, com o índice de 83,5% de transparência, em pesquisa ligada ao Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O resultado da pesquisa foi divulgado durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”.
O resultado foi obtido por meio da avaliação de dados de transparência nos portais das unidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.