A pouco mais de três meses do fim do prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo elabore um plano de intervenção para resolver o cenário do sistema prisional brasileiro, o Brasil possui, atualmente, um déficit de 166,7 mil vagas em cadeias.
Em reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em meados de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se comprometeu a entregar o plano antes do prazo. Indicado a uma cadeira no Supremo, ele assume o cargo no início do próximo ano.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que, desde 2003, a falta de vagas nas penitenciárias brasileiras sempre esteve acima de 100 mil. O ápice foi em 2015, com 327,4 mil a menos que o necessário.
Os estados com maior déficit são São Paulo (43.736), Minas Gerais (21.655) e Rio de Janeiro (15.372); as mais populosas unidades federativas do Brasil.
Diretora-executiva da organização não governamental Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo reforça que a crise no sistema prisional é sistêmica e se arrasta há anos.
Ela aponta que a única resposta jurídica à questão da segurança pública no Brasil é a prisão, sem que se invista em outras formas de punir, em especial no caso de crimes menos violentos, e melhorar a ressocialização.
“Sem fazer isso, vamos ficar enxugando gelo. Existe um déficit altíssimo e um cenário no qual o crime organizado se organizou dentro dos presídios. Há pouco controle do Estado.”, afirmou.
Carolina pontua a importância de aumentar o número de vagas nas prisões, mas que a ação precisa ser aliada com investimento em alternativas penais e uma política efetiva para egressos do sistema prisional.
Outra questão para a qual a diretora-executiva chama a atenção é para a falta de investigações robustas capazes de chegar “aos grandes cabeças do crime organizado”.
De acordo com ela, é preciso promover mais investigações de qualidade, com prisões “mais inteligentes”, com mais provas, e que, portanto, “têm mais possibilidade de ser mantidas”. “É racionalizar a prisão.”
Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller tem uma visão mais radical em relação ao sistema prisional e defende o fim completo das prisões.
“A única forma de reverter a superlotação e a tortura existente no cárcere é por meio do fim das prisões. Por isso, a Pastoral Carcerária, assim como muitas outras organizações, defende uma política pública de desencarceramento da população prisional”, informou.
Para ela, a situação não pode ser resolvida se a estrutura for mantida. “A Pastoral Carcerária enxerga o cárcere como ferramenta de tortura e violência, que afeta principalmente uma população marginalizada, especialmente a população pobre, preta e periférica”, pontuou.
Aliado com a extinção das prisões, a coordenadora afirma que é preciso investigar na chamada “Justiça restaurativa”, uma forma de “resolução de conflitos que envolve toda a comunidade, baseada na reparação de danos e responsabilização, e não no punitivismo e na vingança, como são as prisões”.
Pouca mudança
Petra Pfaller entende que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criado espaço para o diálogo, mas que “a população negra, pobre e periférica continua sendo massacrada e encarcerada em massa”.
“Por enquanto, não houve mudanças concretas nesse funcionamento. Apesar do maior diálogo que encontramos com o governo, a política carcerária brasileira é focada na vingança e punição”, disse.
Outro lado
A Senappen não comentou sobre o que o governo tem planejado para reverter o cenário de superlotação, quais as dificuldades encontradas e como o governo busca frear o avanço das facções criminosas nos presídios. O espaço segue aberto para manifestação.