Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o...
Dos seis Estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),...
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) e afirmou que, caso o projeto...
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nessa quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto...
