Pela proposta, o condenado não terá direito a fiança, anistia, liberdade provisória e a progressão de regime será mais lenta
A Câmara dos Deputados aprovou,...
Proposta aumenta a pena de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira...