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Descriminalização do porte de maconha já está valendo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa sexta-feira 28 a ata do julgamento no qual a Corte discriminação o porte de maconha para uso pessoal e...

Deputado do RN propõe PEC contra a descriminalização de drogas no País

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 que proíbe a descriminalização da...

STF retoma julgamento sobre porte de drogas nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que trata da definição da quantidade de drogas...

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas nesta quinta (17)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (17), o julgamento da ação que irá definir se é constitucional ou não criminalizar alguém por...

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