No fim do mês passado, liminares semelhantes foram estabelecidas para os estados de São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu...
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) anunciou nesta sexta (29) que vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação...
