A Vara Única da Comarca de Touros julgou improcedente uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra um ex-prefeito do Município...
O ex-vereador é acusado de acumulação de cargos com incompatibilidade de horários.
A 1ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, negou recurso de...
Autor de representação, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também pede investigação do ministro da Saúde por eventual irregularidade
O líder do PSB na Câmara, deputado...
Mudança nas regras foi sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro e tem sido usado por políticos como argumento para escapar de processos...
Na ação, o MP denunciava que ela teria praticado atos de improbidade administrativa decorrentes do abuso do poder econômico e político
O Grupo Estadual de...
