O Governo Federal brasileiro decidiu protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique as potenciais implicações da mudança nas diretrizes das redes...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país....
Foi aplicada a jurisprudência de que a União tem competência privativa para legislar sobre a matéria.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inválidas...
