O ministro Kassio Nunes Marques publicou seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e acompanhou o entendimento do relator, Luiz Fux, rejeitando...
Ó Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra interpretações constitucionais que deem às Forças Armadas a atribuição de “poder moderador”, ou que permita uma...