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Governo nega que pretenda usar multa do FGTS para pagar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota na terça-feira (22) negando que estude alterar a regra do pagamento...

TSE multa Bolsonaro em R$ 15 mil por notícias falsas contra Lula 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil...

Exame toxicológico: motorista ganha prazo para escapar de multa

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a extensão do prazo para realização do exame toxicológico periódico, conforme publicação no Diário Oficial da União...

Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo  eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico...

STF mantém multa contra Bolsonaro por reunião com

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (27), a multa de R$ 20 mil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Partido Liberal...

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