A Vara Única da Comarca de Touros julgou improcedente uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra um ex-prefeito do Município...
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça não admitiu Recurso Especial interposto pelo Ministério Público que pretendia alterar acórdão da 1ª Câmara Cível do TJRN...
