23.2 C
Ouro Branco
- Advertisement -spot_img

TAG

STF derruba lei

STF derruba Lei do RN que permitia permuta entre magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte que...

STF derruba lei do RN que proibia apreensão de motos com dívida em IPVA

Norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no Código de Trânsito Brasileiro, segundo...

Latest news

- Advertisement -spot_img