Texto voltou à Câmara após mudanças no Senado. Deputados rejeitaram parte das alterações, como a restrição da ampliação da carga horária anual apenas ao...
Mariana Barreiros Bicudo, advogada e sócia do Barreiros Bicuda Advocacia, lembra que a licença-maternidade, inicialmente, foi concedida apenas para mulheres gestantes. “Esse direito vem desde...