TCU aprova relicitação do Aeroporto de Natal

Proposta foi aprovada por unanmidade no plenário. Processo se arrasta desde 2020, quando Inframérica anunciou que desistiu da concessão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em plenário nesta quarta-feira (18) o projeto de relicitação do contrato de concessão do Aeroporto Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A pauta, que teve como relator o ministro Aroldo Cedraz, foi aprovada por unanimidade. O processo se arrasta desde 2020, quando a Inframérica, em março daquele ano, informou a desistência do contrato em vigor.

Em dezembro deste ano, o ministro prometeu à governadora Fátima Bezerra (PT) colocar o tema em pauta na primeira reunião do TCU de 2023, que ocorreu nesta quarta (18).

Ao submeter a proposta ao voto dos demais ministros, o relator, informou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que “inexistem óbices à cotinuidade da licitação do Aeroporto de São Gonçalo” e também determinou à agência “que se abastenha de dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente”.

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, chegou a citar que o processo estava bem embasado, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda não havia sido concluído, o que causava risco à licitação (entenda melhor mais abaixo).

No voto, ele também recomendou à ANAC que, “nas próximas licitações abstenha-se, então, de publicar edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados aprovados então por sua diretoria” e que se “promova o acompanhamento frequente dos bens reversíveis e dos seus valores para que a indenização devida aos concessionários nos futuros pleitos de indenização ocorra da forma mais célere possível”.

A governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação e disse que vai estar em audiência na próxima semana, em Brasília, com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para definir o próximo passo para a relicitação.

“Quero agradecer ao Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, que foi sensível ao apelo que fizemos e acatou exatamente o nosso pedido colocando o projeto para apreciação. Essa é uma notícia muito boa, uma notícia alvissareira”, disse Fátima.

“Não estamos falando de um equipamento qualquer, e, sim, do principal equipamento de entrada no que diz respeito a promover o desenvolvimento do nosso estado e estimular o turismo, que é, sem dúvida nehuma, uma das principais atividades econômicas que temos no RN”, completou.

Voto do relator

Na reunião, o ministro Aroldo Cedaz citou que o processo inicial que embasará a nova licitação estava maduro para publicação do edital, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda então não havia sido concluído.

“Concluí em síntese que a condução do processo de relicitação, em paralelo com os procedimentos de cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados, apresentavam de alguma forma risco ao interesse público porque diminui a isonomia entre os participantes e traz a meu ver a imprevisibilidade ao certame licitatório”, disse.

“O instrumento da relicitação terá enorme dificuldade em atingir o seu objetivo para o qual sempre foi pensado: trazer mais celeridade ao processo de substituição do parceiro privado, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos que são prestados à sociedade”, pontuou.

Cedraz citou que a agência reguladora somente inicia o cálculo de indenização pelos bens reversíveis após a assinatura do termo aditivo de relicitação. “A ANAC somente logrou aprovar o cálculo do valor da indenização pelos bens não amortizados do Aeroporto de Natal, que é menor e menos conflituoso”.

“Vislumbro que a ANAC deveria realizar o acompanhamento regular da lista e dos valores dos bens considerados reversíveis dos aeroportos concedidos possibilitando então agilizar o processo de quantificação da indenização, de forma a possibilitar a garantia e isonomia, bem como previsibilidade da licitação, sem comprometer a agilidade da troca de concessionários e também a qualidade acima de tudo das precárias prestações de serviço que temos nessa área no Brasil”, reforçou o relator.

Histórico do aeroporto

O chamado Aeroporto de Natal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato, que valeria até 2040.

Em janeiro de 2022, o governo federal publicou uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

Desistência da Inframérica

Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.

A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal.