O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de pagamentos irregulares do seguro-desemprego a servidores públicos entre os anos de 2018 a 2022, período que abrange as gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
O órgão fiscalizou as ações do Ministério do Trabalho e Previdência, atual Ministério do Trabalho e Emprego, onde foram localizadas inconsistências em mais de 300 mil solicitações de seguro-desemprego. Segundo o TCU, as irregularidades teriam acontecido por falhas de governança no contrato de trabalho entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev.
O seguro-desemprego é um benefício da seguridade social pago de três a cinco meses a trabalhadores demitidos sem justa causa. As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos, o que causou um prejuízo de, aproximadamente, R$ 147 milhões.
Foram identificados ainda indícios de pagamentos irregulares a trabalhadores que totalizam cerca de R$ 544 mil, nos contratos de 2014 a maio de 2022.
O TCU avaliou que alguns trabalhadores acumularam, de forma ilícita, seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-reclusão.
O órgão destacou que há ineficiência na gestão do sistema que analisa os pedidos de seguro-desemprego. Por fim, o TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego apresentasse melhorias ao banco de dados utilizado para gerenciamento do programa.
Além disso, o tribunal solicitou alterações no termo contratual com a Dataprev.