O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou nesta terça-feira (19) a nulidade absoluta de todos os processos contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, Beto Richa (PSDB), vinculados à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, “no desempenho de suas atividades perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”.
A decisão alcança também ações que Richa respondia dentro de outras investigações, como as operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Todas com foco em corrupção e desvio de recursos públicos.
Como consequência da anulação, veio o arquivamento dos processos. Toffoli destacou o “trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine às mencionadas operações”.
A partir dos argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, Toffoli viu provada a manipulação do processo entre os órgãos acusador e jurisdicional, se referindo aos integrantes do Ministério Público Federal e ao então juiz Moro.
Para o ministro, “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law (devido processo legal), tudo a autorizar a medida que ora se requer”.
Entre os argumentos da defesa, estão transcrições de conversas de integrantes da Lava Jato reveladas pela Operação Spoofing, “que comprovam uma atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição ao requerente”, afirma a decisão.
Nesses diálogos, há mensagens em que os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos planejam como retirar um dos processos contra Richa da comarca de Jacarezinho (PR) e transferí-lo para Curitiba, onde Moro seria o juiz prevento, portanto ficaria com o caso diretamente. A mudança ocorreu na época.
Em nota divulgada após decisão de Toffoli, Sergio Moro negou direcionamento das investigações contra Beto Richa e destacou que decretou “a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual”.
Prisões
Em função das investigações, o próprio Beto Richa foi preso três vezes, desde 2018. Naquele ano, ele era favorito ao Senado Federal, mas teve que abandonar a disputa após ter a prisão decretada pela Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou suspeitas de corrupção em um programa de recuperação de estradas rurais.
Na mesma época, Richa virou alvo da Lava Jato.
Em 2019, nova prisão. Foi dentro de uma das fases da Lava Jato, que ficou conhecida como Operação Integração, sobre indícios de corrupção em contratos das concessionárias de pedágio. No mesmo ano, veio a terceira prisão, dentro da Operação Quadro Negro, do MP-PR, que investigava desvios de dinheiro público na construção e reformas de escolas estaduais.
Richa sempre negou as acusações e alegou perseguição política. Atualmente, ele exerce mandato na Câmara dos Deputados pelo Paraná e preside o PSDB no estado.