O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou esta segunda-feira, 12, último dia do prazo para julgamento de todos os pedidos de registro de candidaturas, faltando definir apenas quatro dos 127 registros solicitados para a Câmara dos Deputados, dentro eles, a do ex-prefeito de Luís Gomes, Dr. Pio X Fernandes (MDB).
Os outros três registros ainda pendentes de julgamento são de Angélica Regina – “Bela”, do PMN; Adenilde Medeiros – “Bonita”, do Avante; e do Sargento Walfrido, da Democracia Cristã.
Dr. Pio X Fernandes tem situação de incerteza. É que o parecer do procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, é pelo indeferimento da candidatura.
A ação de impugnação, assinada pela federação Psol/Rede, aponta que o ex-prefeito de Luís Gomes, cidade do Alto Oeste potiguar, tem pelo menos três condenações por colegiado, o que o tornou inelegível. Ele tem condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, o que complica ainda mais a sua ficha.
A origem impugnante da ação é da Federação Psol/Rede, que aponta existência de pelo menos três condenações do ex-prefeito, tornando-o inelegível. Uma criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), outra por ato doloso de improbidade administrativa nessa mesma Corte e a terceira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também por ato doloso de improbidade administrativa.
Em um desses processos, relembra o procurador, viu-se condenação na comarca de Luís Gomes, confirmada pelo TJRN, por “dispensa de licitação realizada pelo demandado para prestação de serviços de transporte de estudantes, bem como à aquisição de material escolar, de informática e de expediente.”
A candidatura de Dr. Pio é importante para eleger o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho (MDB) à Câmara dos Deputados. Ele é visto como um dos “esteiras” que ajudarão o partido a alcançar o quociente eleitoral. Daí, o registro de sua candidatura deixa de ser um interesse pessoal para uma necessidade do MDB dos Alves.
Estadual
Para deputado estadual, dos 320 pedido de candidaturas, apenas quatro estão aguardando julgamento: Jonata Nascimento (PL), Johab Madruga (União Brasil), Damina Pereira – “Gracinha” (PSB) e Fabíola Alcântara (Republicanos).
Todos os candidatos a governador, vice-governador, senado e suplentes foram julgados e deferidos pela Justiça Eleitoral do RN.