O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou na tarde desta terça-feira (10) a liminar que impedia o início da construção de uma trincheira veicular na Avenida Alexandrino de Alencar, no cruzamento com a Hermes da Fonseca. A suspensão da obra havia sido determinada pela Justiça Federal em resposta a uma ação popular impetrada pelo vereador de Natal Daniel Valença (PT).
Na decisão, o Tribunal afirmou que a Justiça Federal não tem competência para julgar a ação e que caberia ao município de Natal decidir sobre a obra. A sentença foi uma resposta a recurso do União, que questionou a decisão da Justiça Federal, alegando que o responsável pela obra é o Município.
“Desta forma, cabe aos representantes eleitos pela sociedade (os prefeitos) a representação dos municípios na decisão quanto a escolha do local de execução das obras e do tipo de intervenções a serem realizadas; a apresentação da proposta para apoio perante o Governo Federal; a elaboração dos projetos; a licitação; a contratação da execução; a fiscalização/gestão da execução e a prestação de contas final e estimular a participação dos beneficiários finais, na elaboração e implementação dos instrumentos” (trecho da decisão).
Daniel Valença disse que irá recorrer da decisão.
Na época da suspensão, a decisão da Justiça Federal considerou que o estudo de tráfego apresentado pela prefeitura não analisou alternativas, como o uso de semáforos inteligentes. Além disso, não há apresentação de impactos de vizinhança e orçamento específico previsto no plano plurianual.
A obra da trincheira da Alexandrino será tocada pela empresa TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação LTDA. A firma aceitou realizar o serviço pelo valor de R$ 24,2 milhões. A TCPAV assumiu o serviço que inicialmente seria realizado pela Potiguar Construtora, empresa que desistiu da obra na semana passada. O distrato do contrato foi publicado semana passada. A construção da trincheira – uma espécie de túnel viário – deve durar cerca de nove meses.
Os recursos para a obra vem do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Há ainda uma contrapartida de R$ 88 mil da Prefeitura de Natal. A STTU estima que circulam 74 mil veículos pelo cruzamento diariamente. A obra tem previsão de início para o começo do mês de julho.