Sem essa autorização, o governo não pode continuar analisando o material.
Advogados do ex-presidente Donald Trump pediram a uma juíza federal que negue o pedido do Departamento de Justiça para reiniciar imediatamente uma parte importante de sua investigação criminal sobre os documentos confidenciais do governo apreendidos em sua residência na Flórida.
A equipe de Trump se referiu aos documentos como “supostos registros confidenciais”, dizendo que o Departamento de Justiça não provou que o material levado pelo FBI durante sua busca em Mar-a-Lago em 8 de agosto era sigiloso. Os advogados também afirmaram que não há evidências de que qualquer um dos registros tenha sido divulgado a alguém e argumentaram que Trump, como ex-presidente, tinha um “direito irrestrito de acesso” aos documentos presidenciais.
Renovando seu pedido de uma ampla revisão independente dos registros apreendidos, a equipe jurídica do ex-presidente argumentou que os documentos marcados como confidenciais deveriam permanecer fora do alcance do FBI e dos promotores. Eles pediram à juíza federal Aileen M. Cannon que mantivesse sua ordem proibindo os agentes de usar qualquer dos documentos retirados da propriedade até que um árbitro externo, conhecido como mestre especial, os examinasse.
O pedido de 21 páginas foi uma repreensão agressiva à investigação mais ampla do Departamento de Justiça sobre se Trump ou seus assessores mantiveram ilegalmente segredos de segurança nacional em sua propriedade de Mar-a-Lago ou obstruíam as repetidas tentativas do governo de recuperar esse material.
Ele minimiza o inquérito criminal e alega que se trata de uma “disputa de armazenamento” e insinuou que as autoridades podem ter vazado informações sobre o conteúdo dos arquivos. “Essa investigação sobre o 45º presidente dos EUA é sem precedentes e equivocada”, afirma o documento. “No que, em sua essência, é uma disputa sobre armazenamento de documentos que saiu do controle, o governo busca injustamente criminalizar a posse, pelo 45º presidente, de seus próprios registros presidenciais e pessoais.”
O pedido foi a mais recente amostra do que ameaça se tornar uma prolongada disputa judicial sobre um árbitro externo e os poderes que essa pessoa deveria ter para filtrar a amplitude de documentos apreendidos. Central para essa disputa é se a revisão desse mestre especial deve se estender ao bloqueio de investigadores de usar quaisquer registros potencialmente protegidos por privilégio executivo.
O pedido ressalta como o ex-presidente conseguiu, por enquanto, usar o que equivale a um espetáculo processual para paralisar a investigação criminal, mesmo depois que seus representantes disseram falsamente, em junho, que seu escritório havia devolvido todos os documentos marcados como sigilosos que estavam em sua posse.
Riscos
Os promotores pediram a Cannon na semana passada que deixasse os investigadores retomarem o trabalho com cerca de 100 documentos marcados como confidenciais que formavam uma pequena parte dos quase 13 mil itens que o FBI apreendeu durante a busca autorizada pela Justiça.
A proibição de usar esses materiais está dificultando a análise da comunidade de inteligência sobre o risco causado pelo armazenamento inseguro de segredos de segurança nacional e uma revisão da classificação dos materiais.
Mas, nesta segunda-feira, os advogados de Trump rejeitaram as alegações do governo, dizendo que essas afirmações pareciam ser “exageradas” e que apenas uma “breve pausa” seria necessária para que a revisão do mestre especial fosse concluída.