A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou os oito compromissos assumidos pelo governo brasileiro para o fim da violência contra as crianças, no primeiro dia da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá, nesta quinta-feira (7/11).
A posição do Brasil foi apresentada durante sessão de compromisso nacional com a participação de ministros e ministras de outros 12 países: Islândia, Mongólia, Bulgária, Domínica, Jordânia, Quênia, Quirguistão, Nigéria, Ilhas Salomão, Tanzânia, Turquia, Catar e Espanha. Ao longo da conferência, os quase 200 países apresentam as posições dos respectivos governos em sessões de compromissos nacionais.
Na ocasião, o país reafirmou seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.
Entre as ações pactuadas, destacam-se o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violências, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de Iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.
Para um ambiente digital seguro, serão aprimorados métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores. Outras ações incluem prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.
Antes da sessão de compromisso nacional, a ministra participou de reunião bilateral junto ao diretor da Organização da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde, Jarbas Barbosa, com o objetivo de estabelecer cooperação na agenda de combate à violência contra a criança.
Expectativa
Entre os principais objetivos, a Conferência pretende redefinir as ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.
A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam documento “Chamada para a Ação”, também conhecido como “Declaração de Bogotá”.
Próximos Passos
A conferência segue até esta sexta-feira (8/11) com a participação do Brasil em painéis sobre sistemas de proteção à criança para prevenir e responder a casos de violência contra a criança e sobre combate à violência em contextos urbanos. A ministra ainda participará de reuniões bilaterais com representantes da Suécia, do Unicef e com a representante do secretário-geral das Nações Unidas para Violência contra Crianças, Najat M’jid.