A Câmara Municipal de Natal está avaliando um projeto de lei enviado, em caráter de urgência, pelo Executivo, que propõe a concessão de ajuda aos usuários do sistema de transporte público de passageiros do Município. A proposição é mais um passo que o Município adota para viabilizar a licitação do sistema de transporte.
“Essa é uma etapa que estamos cumprindo e que tem como meta a melhoria do sistema de transporte público da cidade. Estamos solicitando a autorização do Poder Legislativo para que, no futuro processo de licitação, exista a autorização para se praticar o subsídio”, explica a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira.
O modelo já existe nas principais cidades do Brasil e, caso aprovado na câmara, vai passar a vigorar também em Natal. Com o benefício, serão garantidas a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão dessa modalidade de serviço público.
O subsídio proposto à Câmara se baseia em estudos apresentados pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), que presta consultoria técnica à STTU na formulação da concorrência no setor. De acordo com a matéria, a opção do Poder Público Municipal pela adoção de subsídio tarifário cobre o déficit entre a tarifa pública e a tarifa técnica através subsídios orçamentários, evitando passar todo o custo operacional para o passageiro pagante da tarifa.
“A aprovação da matéria é imprescindível para que cheguemos a um formato economicamente atrativo para a licitação. O propósito é aperfeiçoar o serviço público de transporte e garantir uma tarifa acessível aos usuários”, completa a secretária titular da STTU.